Termos do Programa de Afiliados

Última atualização: 3 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que é o Programa

O programa Indique e Ganhe ("Programa") é operado por PERLOTI DEVELOPERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.480.144/0001-81 ("Arroba", "nós"). O Programa permite que você ("Afiliado") indique o Arroba a outras pessoas e receba uma comissão em dinheiro quando essas indicações se tornam assinantes pagantes, nas condições descritas abaixo. Ao aderir, você declara ter lido e aceitado estes Termos.

2. Definições

• Afiliado: usuário que aderiu ao Programa nos termos da cláusula 3.
• Indicado: pessoa que cria conta no Arroba através do link de indicação do Afiliado.
• Link de indicação: endereço exclusivo do Afiliado (contendo o parâmetro de referência) que vincula quem se cadastra por ele ao Afiliado.
• Comissão: valor devido ao Afiliado por um pagamento confirmado de um Indicado.
• Repasse: pagamento, via Pix, do saldo de comissões acumulado.

3. Adesão e elegibilidade

• A participação é opcional e gratuita. Você não precisa ser assinante pago para participar.
• Para aderir, é necessário ter uma conta ativa, aceitar estes Termos e informar uma chave Pix válida de sua titularidade para receber os repasses.
• O vínculo de uma indicação só é registrado quando o Afiliado já está ativo no Programa. Não há indicação retroativa: cadastros feitos antes da sua adesão, ou por links de quem não aderiu, não geram comissão.
• Podemos recusar ou encerrar a adesão de qualquer pessoa, a nosso critério, especialmente diante de indício de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

4. Como funciona a indicação

• Ao aderir, você recebe um Link de indicação exclusivo, que pode compartilhar de forma honesta e espontânea.
• Quem cria conta pelo seu Link fica vinculado a você de forma permanente e imutável — o vínculo é único e não pode ser transferido, reatribuído ou sobreposto por outro Afiliado.
• Cada pessoa só pode ser vinculada a um único Afiliado (o primeiro Link válido utilizado).

5. Comissão

• Percentual: o percentual da comissão sobre cada pagamento confirmado do Indicado é definido por nós, individualmente por Afiliado e a nosso exclusivo critério, podendo variar de 1% a 50% conforme a plataforma, a campanha vigente e o momento da adesão. O percentual aplicável fica indicado no seu painel.
• Base de cálculo: o valor cheio (bruto) do plano efetivamente pago pelo Indicado. Taxas do meio de pagamento e tributos são suportados por nós, não descontados da sua base.
• Duração: a comissão é recorrente por até 12 (doze) meses contados do primeiro pagamento confirmado do Indicado. O primeiro pagamento também conta. Após esse período, novas cobranças do mesmo Indicado não geram comissão.
• Só geram comissão pagamentos efetivamente confirmados. Assinaturas obtidas por cortesia, cupom, cancelamento antes da confirmação ou qualquer valor não recebido por nós não geram comissão.
• O percentual aplicado é o vigente no momento de cada pagamento; alterações futuras não retroagem sobre comissões já apuradas.

6. Pagamento (repasse)

• As comissões apuradas acumulam como saldo a receber e são pagas via Pix, manualmente, para a chave Pix cadastrada por você.
• Adotamos um valor mínimo sugerido de R$ 50,00 para efetuar um repasse; saldos menores acumulam para o repasse seguinte.
• É sua responsabilidade manter a chave Pix correta e atualizada. Não nos responsabilizamos por repasses feitos a uma chave incorreta informada por você.
• Os valores exibidos no painel têm caráter informativo e podem ser provisórios até a conciliação (por exemplo, até o fim do prazo de estorno/contestação). Eles não constituem, por si sós, confirmação de valor devido.

7. Estorno, contestação e cancelamento de comissão

• Se um pagamento que gerou comissão for estornado, contestado (chargeback) ou reembolsado, a comissão correspondente que ainda estiver "a pagar" é cancelada.
• Se a comissão já tiver sido repassada, o valor poderá ser compensado em repasses futuros ou cobrado, conforme o caso.

8. Condutas proibidas e prevenção a fraude

Para proteger o Programa e os usuários, é proibido:

• Indicar a si mesmo (auto-indicação) ou usar contas de sua própria titularidade/controle para gerar comissão;
• Criar contas falsas, fictícias ou em nome de terceiros sem autorização, ou coordenar múltiplas contas para inflar indicações;
• Usar spam, mensagens em massa não solicitadas, robôs, cliques ou cadastros artificiais;
• Fazer promessas enganosas, se passar por representante oficial do Arroba ou prometer benefícios que não oferecemos;
• Anunciar usando nossa marca em anúncios pagos, nomes de domínio, perfis ou palavras-chave sem autorização expressa;
• Qualquer prática ilícita, abusiva ou que contrarie estes Termos, os Termos de Uso ou a legislação.

Podemos investigar atividades suspeitas, reter preventivamente repasses durante a análise e cancelar comissões (inclusive já pagas, mediante compensação) obtidas de forma fraudulenta ou em violação a estes Termos.

9. Suspensão e encerramento da participação

• Você pode sair do Programa a qualquer momento, solicitando pelo nosso contato.
• Podemos suspender ou encerrar sua participação, com efeito imediato, em caso de fraude, abuso ou violação destes Termos — situação em que comissões obtidas de forma indevida são perdidas.
• Comissões legítimas já apuradas e ainda não pagas até a data do encerramento sem justa causa permanecem devidas, respeitadas as regras de estorno e o valor mínimo de repasse.

10. Alterações e encerramento do Programa

Podemos, a qualquer tempo e a nosso critério, alterar as regras do Programa (incluindo percentuais, duração, valor mínimo de repasse e condições) ou encerrá-lo por completo. Comunicaremos mudanças relevantes por e-mail ou aviso no painel. Alterações não retroagem sobre comissões legítimas já apuradas. O uso continuado do Programa após a alteração implica concordância com as novas regras.

11. Sem garantia de ganhos

O Programa é uma oportunidade de indicação, não uma promessa de renda. Não garantimos qualquer volume de indicações, conversões ou valor de comissão. Os resultados dependem exclusivamente da sua atividade e de fatores fora do nosso controle.

12. Ausência de vínculo

A participação no Programa não cria, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, de representação comercial, agência, franquia ou sociedade entre você e o Arroba. Você atua de forma autônoma e independente, por sua conta e risco.

13. Tributos

As comissões constituem rendimento tributável. Você é o único responsável por declarar e recolher todos os tributos e contribuições devidos sobre os valores recebidos (por exemplo, IRPF e, se aplicável, INSS), conforme sua situação fiscal. Os repasses são feitos pelo valor da comissão, sem que o Arroba atue como responsável tributário pelas suas obrigações pessoais.

14. Propriedade intelectual e uso da marca

A marca, o nome, o logotipo e os materiais do Arroba são de nossa propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para divulgar o Programa de forma honesta. É vedado usar nossa marca de modo que sugira parceria oficial, patrocínio ou representação, registrar domínios/perfis com nossa marca, ou alterar nossos materiais. Ao encerrar a participação, essa licença cessa imediatamente.

15. Proteção de dados (LGPD)

Tratamos os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Não compartilhamos com o Afiliado os dados pessoais dos Indicados além das informações estritamente necessárias e exibidas no painel (por exemplo, e-mail parcialmente mascarado e status da indicação). Você não pode coletar, armazenar ou tratar dados de terceiros de forma indevida a pretexto do Programa, e é responsável pelas comunicações que fizer por conta própria (inclusive quanto a consentimento e regras antispam).

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade relativa ao Programa fica limitada ao total de comissões efetivamente devidas a você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, expectativas de ganho ou danos indiretos.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, e a continuidade da participação após a alteração implica concordância com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Afiliado para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista, ou, nos demais casos, o foro da comarca da sede da PERLOTI DEVELOPERS LTDA.

19. Contato

Dúvidas sobre o Programa ou sobre estes Termos: [email protected].